Por que é tão importante trabalhar com um bom modelo de contrato para escolas?

Poucas empresas utilizam um bom modelo de contrato para escolas, principalmente, quando são pequenas ou atendem poucos alunos. O comum é que a tratativa entre pais e escola seja feita apenas por meio de um acordo verbal.

Essa forma de transação não é a melhor e nem mais recomendada para a contratação de serviços. Um bom modelo de contrato para escolas vai oferecer garantias que um acordo verbal não pode proporcionar.

Você ainda acredita que investir em um contrato é desnecessário, trabalhoso ou burocrático demais? Confira os pontos que separamos para te mostrar que ter um modelo de contrato para escolas é muito importante e vantajoso para a sua instituição.

Por que é tão importante trabalhar com um bom modelo de contrato para escolas?

Um contrato de prestação de serviços vai proteger os interesses das partes envolvidas, no caso os responsáveis pelo aluno e a escola. Apesar de parecer uma negociação simples, não é incomum casos onde a instituição de ensino é processada pelo pai de aluno.

Os motivos que podem levar um pai a processar uma escola não são fáceis de elencar, pois em muitos casos os processos são sobre danos morais e esse tipo de ação, normalmente, está relacionada com o entendimento pessoal do que afeta a moral de uma pessoa.

Quando a instituição conta com um modelo de contrato para escolas a chance de receber um processo pode diminuir. No documento estarão todas as obrigações que a escola tem que cumprir, o que não está dentro do escopo de trabalho de seus profissionais e o que pais e alunos podem reivindicar.

Com tudo às claras tanto a escola quanto os pais terão seus direitos protegidos. A seguir você confere 4 motivos para investir em um modelo de contrato para escolas.

1. Segurança

Em uma negociação de serviços, uma das principais preocupações dos envolvidos é ter a segurança de que as promessas serão cumpridas. Diferentemente dos produtos, em que o cliente compra um bem concreto e reconhece de imediato se ele entrega ou não o prometido, no caso dos serviços educacionais isso não é possível.

Os resultados de um investimento em um bem abstrato, como é o caso do ensino, só será avaliado e confirmado se cumpriu com a oferta com o tempo. E isso pode causar muita insegurança para os pais.

Um bom modelo de contrato para escolas terá todas as informações sobre quais são as obrigações da instituição. Da mesma forma, caso o pai queira cobrar algo que não está dentro dos serviços ofertados, como transporte, por exemplo, a escola poderá usar o documento para provar o que foi contratado.

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2. Clareza

Em uma negociação, nem sempre as informações ficam claras para os lados interessados. O contrato é um aliado nesse sentido, pois ele não permite que restem dúvidas quanto a negociação. Afinal, todas as informações da transação estarão presentes no documento.

Você também pode facilitar a comunicação com os pais de outras formas, para promover um melhor entendimento.

3. Pagamentos

Os pagamentos ainda são os maiores causadores de dúvidas na contratação de serviços. Muitas instituições de ensino oferecem outros serviços dentro do espaço da instituição, mas que não são prestados por ela.

É muito comum, por exemplo, que a cantina, aulas extras de esportes e o transporte sejam terceirizados. Nesse caso, essas informações devem ser destacadas no documento, com a informação de quem são os responsáveis por esse serviço que os pais devem procurar.

4. Atrasos

Alguns pais acreditam que o valor de uma mensalidade é fixo e que não há variações nem quando o pagamento é feito com atraso. Porém, quando o pai atrasa um pagamento, a escola pode cobrar juros e taxas.

Essas informações devem estar no contrato para evitar que um pequeno problema se torne um grande transtorno. Tente simplificar as cobranças.

O que pode e o que não pode ter em um modelo de contrato para escolas?

O contrato deve ser uma ferramenta de proteção para os dois lados, não deve favorecer mais um do que o outro. Antes de preparar o seu fique atento para não cometer irregularidades em sua cobrança. Abaixo mostramos o que é permitido e o que não é.

Não é permitido exigir a quebra de contrato no caso de inadimplência ou incluir o nome do aluno ou seu responsável financeiro em listas do Serasa ou SPC.
Por outro lado, no caso de débitos pendentes, a escola pode recusar a matrícula para o período letivo seguinte.
A taxa de material escolar só pode ser cobrada se os itens solicitados não puderem ser comprados em outros locais.
O contrato deve ter o valor da anuidade, número de vagas por sala, o detalhamento das condições da prestação do serviço, horários de aulas, valores, método de avaliação de desempenho, sistema de reposição de provas e todas as informações que interfiram na rotina de ensino do aluno.
O contrato também deve conter o valor da multa por atraso no pagamento, além de descontos para membros da família ou para os pagamentos feitos antes do vencimento.
Pagamentos em atraso não podem interferir na entrega de documentos para transferência, afastamento do aluno nas aulas, impedimento de realizar provas e outras restrições relacionadas com as atividades dos alunos.
As atividades extracurriculares não podem ser obrigatórias. Caso estejam dentro do valor da mensalidade, a informação deve estar detalhada no contrato.
A escola não pode reter os materiais escolares do aluno, caso ele desista do curso ou decida mudar de escola.
A escola deve restituir o aluno nos seguintes casos: a) solicitação de cancelamento em até sete dias a contar da matrícula – valor integral da parcela paga; b) até o início do ano ou semestre letivo – restituição mínima de 76% do valor da parcela paga.
Não é permitido, pelo Código de Defesa do Consumidor, que a instituição repasse tarifas de boleto bancário para os responsáveis financeiros do aluno. Essa prática é considerada como abusiva.
A instituição pode cobrar taxa de reserva de vaga, desde que ela seja abatida da primeira mensalidade.
A cobrança de taxa de cancelamento é permitida, mas deve a informação deve estar presente no contrato e não pode ultrapassar 20% do valor total.

O modelo de contrato para escolas é importante para proteger a escola, os alunos e os pais de práticas abusivas que são cometidas no mercado. Oriente aos pais que leiam os contratos antes de assinarem e questionem sempre que tiverem dúvidas, isso também vai garantir maior segurança para ambos.